Enciclopedia jurídica

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ABERTURA DE SUCESSÃO

(Código Civil) Fato de o domínio e a posse da herança se transmitirem tacitamente aos herdeiros, logo após a morte do sucedendo. Trinta dias depois instaura-se o inventário do patrimônio hereditário. Art. 1.796.


Aberratio rei      |      ABERTURA DE TESTAMENTO