Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




ABSOLVIÇÃO

Decisão judicial, em processo-crime, em que o réu é declarado isento de culpa por não ter havido provas suficientes em relação ao fato pelo qual fora denunciado. Assim, absolvido é aquele que ficou isento de qualquer penalidade. Reconhecimento por sentença judicial da não-procedência da ação penal. Inocentação.


Absolvere debet judex potius in dubio, quam conden      |      ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA