Enciclopedia jurídica

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ABSTENÇÃO

Ato de abster-se, evitar, privar-se de, afastar-se de. Renúncia, não-exercício de um direito ou obrigação em virtude do qual alguém se compromete a não praticar determinado ato, originando, assim, a abstenção do ato.


ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA      |      ABSTENTO