Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




ACESSO À JURISDIÇÃO GARANTIA CONSTITUCIONAL

"A garantia constitucional do acesso à jurisdição é a tradução da consagrada expressão acesso à justiça, tão difundida, principalmente na doutrina anglo-saxônica (aCódigo Civiless to justice), e diz respeito à inclusão de amplos contingentes da população nos beneficios decorrentes da forma judicial de solução de conflitos". (CESAR ASFOR ROCHA)


ACESSÓRIO E PRINCIPAL      |      ACIDENTE