Enciclopedia jurídica

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Acusação

S.f. Exposição escrita ou oral da parte que acusa; pode ser pública, quando é diligenciada pelo Estado, e a imputação feita através do promotor de justiça; particular, quando é provocada por queixa da parte ofendida ou seu representante legal (CPC, arts. 452, 471 a 474 e 558).


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