Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




ADVOGADO DATIVO

Profissional nomeado pelo juiz, e não por determinação legal. A OAB organiza uma lista de advogados dativos para o referido atendimento. Este tipo de assistência não é extensivo às pessoas jurídicas.

Aquele que é nomeado pelo juiz e não por determinação legal.


Advogado constituído      |      ADVOGADO DE OFÍCIO