Enciclopedia jurídica

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Affidavit

Expressão inglesa, cujo significado consiste na declaração juramentada prestada voluntariamente perante magistrado ou tabelião ou qualquer autoridade pública. Segundo Baleeiro, na seara tributária é o registro sob juramento pelo qual se declara residir fora do território nacional para efeitos de desfrutar de isenção no tocante a títulos da dívida externa (Uma Introdução à Ciência das Finanças, 14a ed., Rio de Janeiro, Forense).


Affectio societatis      |      Affines inter se non sunt affines