Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Agravante

Adj. 2g. Circunstância do crime, revelando sua maior gravidade e acarretando aumento da pena, ficando esta à critério do juiz, dentro do limite máximo da prescrição penal. Pessoa que interpõe agravo.


Agnição      |      Agravar