Enciclopedia jurídica

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ALÇADA

Limite de competência de um juiz ou tribunal. "Indica o âmbito da jurisdição do juiz ou tribunal para conhecer da causa ou apreciar o recurso, em razão do valor pecuniário respectivo" (Acquaviva), mas, "respeitada a que for cometida à jurisdição privativa" (DE PLÁCIDO E SILVA).


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