Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Alimento

(Lat. alimentu.) S.m. No sentido jurídico, no Brasil, compreende importância em dinheiro ou qualquer prestação in natura que o alimentante se obriga por força de lei a prestar ao alimentando. Além da subsistência material, os alimentos compreendem despesas ordinárias e especiais à formação intelectual e educação (CF, art. 5.o LXVII; CC, art. 396 e segs.).


Alimentício      |      ALIMENTOS