Enciclopedia jurídica

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ALUGUEL Ou aluguer

cedência de uso e gozo de uma coisa móvel, imóvel, animal, prestação de serviço, por tempo preestabelecido ou não, mediante pagamento de um preço.
Pelo fato de existir uma locação, emerge a figura de uma remuneração em contraprestação por essa cessão, a qual deve seguir rigidamente o quanto contratado. A Lei n° 8.245, de 18.10.1991, regula as locações dos imóveis urbanos tanto residenciais como aquelas não-residenciais.


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