Enciclopedia jurídica

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ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS

É o esboço para a codificação das ações coletivas no Brasil. "Em outubro de 2004, nas Jornadas de Estudos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (na Venezuela), foi apresentado o Código Modelo de Processos Coletivos, e a elaboração desse código contou com a colaboração especial dos professores ADA PELLEGRINI GRINOVER, KAZUO WATANABE, ANTONIO GIBI e ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES. Logo após, o Instituto Brasileiro de Direito Processual elaborou o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Este foi submetido a várias discussões de diversos grupos de estudos. A versão final foi acrescida de sugestões apresentadas pela Casa Civil, pela Secretaria de Assuntos Legislativos, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, além das sugestões de outros grupos de estudos. O anteprojeto foi apresentado e entregue ao Ministério da Justiça, em janeiro de 2007, e está sendo analisado. Bibliografia sobre o assunto: GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. GIDI, Antonio. Las ACódigo Civiliones Coletivas y la Tutela de los Derechos Difusos, Coletivos e Individuales en Brasil. TraduCódigo Civilión de LuICIO CABRERA ACEVEDO. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2004. A Class Action: como instrumento de tutela coletiva dos direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo: a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003. DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de Direito Processual Civil. 2a ed. Salvador: Podivm, 2007. Vol. 4. FREDERICO, Alencar. Comentários ao Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivos. 2a ed. Campinas: Millennium Editora, 2008. [e-Book]".


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