Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Aplicação da lei

“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às experiências do bem comum” (CC, art. 5.o). Comentário: A interpretação sociológica acabou por conquistar um novo método interpretativo da lei, sem ser desprezado o método tradicional, devendo este ser a base para a boa compreensão da lei, não prescindindo o intérprete do atendimento à finalidade social. É a chamada interpretação moderna, hoje adotada na França, Alemanha e outros países desenvolvidos. Reinaldo Porchat proclama: “Sendo o direito um fenômeno eminentemente social, não pode ser satisfatoriamente compreendido sem o conhecimento da natureza da sociedade, que é meio em que ele se realiza.” Mas, necessário se faz, que o intérprete da lei, neste caso juiz, não caia em exageros, compreendendo e orientando-se bem pelas palavras de Severino Sombra, que diz: “Os indivíduos dão lugar, na verdade, a um ser novo – o ser social, a sociedade – com caracteres próprios, mas, não desaparecem como realidades irredutíveis, dotadas de uma consciência que goza de liberdade e tem um destino superior à própria sociedade.”

Ponto terminal de positivação do direito, cujo início repousa na norma fundamental e que por meio de um desdobramento verticalizado culmina por incidir num caso particular.


Apex juris      |      APOCRIFIA