Enciclopedia jurídica

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ASSENTADA

Termo que se lavra em sessão de um Tribunal de Justiça, onde se julgam as causas constantes da pauta.

S.f. Sessão forense para depoimento de testemunhas; declaração exarada do depoimento de testemunha; testemunho escrito e assinado pela parte declarante.


ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE      |      ASSENTAMENTO