Enciclopedia jurídica

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ATESTADO DE ÓBITO

Documento pelo qual, atendendo à exigência legal, o médico esclarece questões de ordem sanitária (causa mortis, por doença ou crime) e assegura a realidade do óbito referindo-se à doença ou circunstância em que ocorreu a morte.


Atestado de óbito      |      ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA