Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA

Declaração escrita e firmada por alguém que sabe das condições de outra pessoa (física ou jurídica), em relação à sua aptidão, idoneidade e honestidade nos meios financeiros e apto a assumir responsabilidades frente a terceiros, quando o requisito de idoneidade é de importância. Esse documento integra o rol das exigências da Lei das Incorporações Imobiliárias (Lei n° 4.591/64).


ATESTADO DE ÓBITO      |      ATIPICIDADE