Enciclopedia jurídica

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Beneficiamento

Segundo a legislação do imposto sobre produtos industrializados significa uma das hipóteses de industrialização. Significa o aperfeiçoamento de um produto ou a alteração do seu funcionamento, utilização, acabamento ou aparência, o que, a bem ver, dependendo de cada caso, pode configurar industrialização ou prestação de serviço. V. Industrialização.


Benefício de inventário      |      Beneficium abstinendi