Enciclopedia jurídica

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Câmara

(Gr. kamára.) S.f. Assembléia deliberativa, constituída em corpo legislativo: senado, câmara dos deputados, dos vereadores; câmara de comércio, assembléia de comerciantes cuja missão é defender e representar junto ao governo os interesses comerciais e industriais de determinada região; câmara sindical: tribunal disciplinar, que julga as infrações aos estatutos de uma entidade; câmara judiciária, cada turma juízes de um tribunal, para o julgamento de determinadas questões.


Cálculo por Dentro      |      Câmara Superior de Recursos Fiscais