Enciclopedia jurídica

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Código de Moisés

(O Decálogo, Tábuas da Lei, Os Mandamentos Bíblicos): 1200 a.C. aproximadamente. Dez normas de comportamento, conduta ou princípios éticos, recebidos por Moisés no Monte Sinai, quando da fuga dos israelitas da escravidão no Egito, sendo transmitidas aos homens. Até hoje existente, existirá sempre, pois deveria constituir a legislação de todos os povos e com isso estaria estabelecida a justiça no mundo; define o que o ser humano não deve fazer e os fundamentos da justiça humana, estabelecendo que nossos direitos terminam quando começam os direitos alheios, e que só nos é lícito fazer o que não implique prejuízo para nosso semelhante. Observação: Apesar desse conjunto normativo belíssimo, os israelitas, judeus ou hebreus, ainda tinham a pena de morte, numa desobediência ao próprio Decálogo. É o caso da condenação por apedrejamento das mulheres de má conduta e adoção, ainda, de partes do Código de Hamurabi.


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