Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Causa mortis

(Lê-se: causa mórtis.) Por causa da morte. Esta expressão tem dois sentidos: a) diz-se do imposto que é pago sobre a importância líquida do imposto ao legado; b) diz-se da causa determinante da morte de alguém.


CAUSA JUSTIFICATIVA DO CRIME      |      Causa petendi