Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

Conjunto formado pelas normas da legislação vigente sobre o crime e a pena, e ainda pelas regras complementares, que integram o sistema penal utilizado pelo Estado na defesa da ordem jurídica.


CIÊNCIA DO DIREITO      |      CIÊNCIA PENITENCIÁRIA