Enciclopedia jurídica

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CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

Sua tradução imediata é "estando assim as coisas", que consiste na contração da seguinte definição: "Os contratos que têm trato sucessivo ou são a termo ficam subordinados, a todo tempo, ao mesmo estado de subsistência das coisas". A aplicação de tal princípio leva modernamente a designação de "Teoria da Imprevisão", com o fundamento jurídico baseado na lesão subjetiva.


CLÁUSULA PENAL      |      Cláusula