Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




CLÁUSULA

Disposição, preceito, artigo. Condição que faz parte de um contrato, escritura ou documento. Prescrição especial inserta num contrato ou num tratado.


Clausula “rebus sic stantibus”      |      CLÁUSULA AD JUDICIA