Enciclopedia jurídica

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Cláusula ouro

A que, nos contratos, estabelece pagamento em ouro, ou em moeda estrangeira, ou nos seus equivalentes em moeda nacional, para assegurar a manutenção do valor pecuniário da obrigação, diante da depreciação ou oscilação da moeda do Estado em que será cumprida tal obrigação.


Cláusula de inalienabilidade      |      Cláusula Pétrea