Enciclopedia jurídica

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Clausula “rebus sic stantibus”

(Lê-se: cláusula rébus sic istãntibus.) Cláusula “permanecendo assim as coisas”. Comentário: Este verbete é apropriado quando cláusulas constantes do contrato celebrado anteriormente e aceito por ambas as partes foram mudadas ou modificadas (CPC, art. 471, I).


Clandestino      |      CLÁUSULA