Enciclopedia jurídica

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Comutar

(Lat. commutare.) V.t.d. e i. Substituir, trocar, permutar; substituir uma pena imposta por sentença transitada em julgado por outro castigo menor. Nota: A comutação de uma pena somente pode ser concedida pelo Presidente da República.


COMUTAÇÃO      |      CONCEITO JURÍDICO