Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Condição

(Lat. conditione.) S.f. É qualquer cláusula que condiciona a eficiência do ato jurídico, a acontecimento incerto ou futuro.


Condescendência criminosa      |      Condição resolutiva