Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Conflito de jurisdição

Concorrência entre dois ou mais órgãos judiciários, quanto à decisão de uma lide; conflito positivo, se se declaram todos competentes, ou negativo, se todos incompetentes (CPC, art. 115).


Conflito de competência      |      CONFLITO DE NORMAS