Enciclopedia jurídica

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CONFLITO DE NORMAS

"Conflito aparente de normas. Teoria geral do direito. Contradição entre duas ou mais normas que pode ser solucionada por critérios normativos, como o hierárquico, o cronológico e o da especialidade". MARIA HELENA DINIZ. As regras fundamentais para a solução das antinomias são três: a) o critério cronológico; b) o critério hierárquico: c) o critério da especialidade". NORBERTO BOBBIO. "Os ordenamentos modernos contêm uma série de regras ou critérios para a solução de conflitos normativos historicamente corporificados, como os critérios hierárquicos, de especialidade, cronológicos, além da regra lex favorabilis derogat odiosa, hoje em desuso". TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR


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