Enciclopedia jurídica

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Consolidação

(Lat. consolidatione.) S.f. Ato ou efeito de consolidar, tornar sólido; conjunção na mesma pessoa de direitos que se achavam separados; operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar patrimônio público; diz-se da conversão da dívida flutuante em dívida permanente ou emissão de títulos de renda vitalícia, dos quais são perceptíveis apenas os juros; compilação e coordenação sistemática de diversas leis da mesmanatureza que se encontravam esparsas.


Consilium fraudis      |      Consolidação das Leis Civis