Enciclopedia jurídica

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CONSTITUIÇÕES

Tipos 1) Forma: escrita e não-escrita, orgânica e inorgânica, consuetudinária; 2) Origem: histórica: promulgada, outorgada, democrática; 3) Conteúdo: unitária (tipo de Estado), federativa, republicana (tipo de governo), monarquia; 4) Processo (sistema): rígida, flexível; 5) Abrangência jurídica: Direito Público: internacional, interno, constitucional, administrativo, tributário, penal; trabalhista, processual penal, processual civil. Direito privado: internacional, interno, civil, comercial.


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA      |      CONSTITUINTE