Enciclopedia jurídica

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Constitutum possessorium

(Lê-se: constitútum posessórium.) Convenção possessória ou, como é mais amplamente conhecido, constituto possessório, isto é, operação jurídica por meio da qual aquele que possuía uma coisa como proprietário, passa a possuí-la em nome do adquirente, isto é, em nome alheio.


Constituto-possessório      |      CONSTRANGIMENTO ILEGAL