Enciclopedia jurídica

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Consuetudinis jus esse putatur id quod voluntate omnium sine lege vetustas comprovabit

(Lê-se: consuetúdinis iús ésse putátur id quód voluntáte óminium síne lége vetústas comprobábit.) DRom. Julga-se ser direito de costume aquilo que a antiguidade aprovou pela vontade de todos, sem intervir a lei.


CONSTRANGIMENTO ILEGAL      |      Consuetudo/mos