Enciclopedia jurídica

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Continência

(Lat. continentia.) S.f. Moderação, comedimento; diz-se da capacidade ou da extensão; Continência da Causa: o mesmo que conexão de causas; Continência de Crimes: quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, podendo ser do tipo de cometimento mediante concurso material ou formal de crimes, erro de execução e resultado diverso do pretendido.


CONTINÊNCIA      |      Continuidade dos prazos