Enciclopedia jurídica

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Contrato de compra e venda

Aquele pelo qual o vendedor se obriga a transferir domínio de certa coisa e o outro, o comprador, a pagar-lhe em dinheiro o preço ajustado à compra feita.
Nota: O CC, art. 1.122, diz: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”


CONTRATO DE CÂMBIO      |      CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS