Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Crime omissivo

Aquele decorrente da inércia do operador quando este poderia promover uma ação de impedimento do seu resultado (CP, art. 13, § 2.o).


CRIME INARANÇÁVEL      |      CRIME PERMANENTE