Enciclopedia jurídica

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Crimes próprios

Aqueles que exigem do agente uma capacidade de determinação ou qualidade, como no infanticídio, no caso da própria mãe; ou no peculato, no caso do funcionário público. Observação: O art. 132 do CP nos fala que é crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente


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