Enciclopedia jurídica

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DATIVO

Nomeado, dado ou conferido de ofício pelo próprio juiz, e não por determinação legal; inventariante dativo, tutela dativa, defensor dativo.

(Lat. dativu.) Adj. Nomeado ou conferido por magistrado e não por lei.’


Datio in solutum      |      Dato, non concesso