Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




De jure belli ac pacis

(Lê-se: dê iúre béli ac pátchis.) Título dado pelo célebre jurisconsulto holandês Hugo Grotius (século XVII) à sua obra, grande fonte do Direito das Gentes, na qual reuniu todos os usos e costumes internacionais e que teve força de lei durante muito tempo.


De jure absoluto      |      De jure condendo/constituendo