Enciclopedia jurídica

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DEBATE

(Código Processo Civil E CÓDIGO PROCESSO PENAL) Discussão ou disputa oral (ou escrita) entre os patronos das partes contendoras num juízo ou tribunal, perante o qual sustentam as suas razões pró e contra os fundamentos da espécie ou fato submetido à decisão.

(Fr. debat.) S.m. Disputa, controvérsia, discussão; contenda em que as partes alegam, num juízo ou tribunal, razões pró ou contra os fundamentos da espécie ou fato submetido à decisão.


De vita et moribus      |      Debate oral