Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

"E o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo resolve questão incidente" (Código Processo Civil, art. 162, §2°). "Toda e qualquer decisão do juiz proferida no curso do processo, sem extingui-lo, ou sem extinguir a fase processual". (NELSON NERY JÚNIOR)


DECISÃO EXTRA PETITA      |      DECISÃO NORMATIVA