Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Defesa prévia

Segundo o CPC, art. 395: “O réu ou o seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.” Nota: Logo a seguir, no art. 396, temos: “Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á à inquirição das testemunhas, devendo as da acusação ser ouvidas em primeiro lugar.”


DEFESA CIVIL      |      DEFESA PRÓPRIA