Enciclopedia jurídica

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Denúncia vazia

Comunicação de uma das partes, geralmente o locador, ao locatário, do término do contrato de locação por conveniência própria, independente da exposição de motivos. Nota: A Lei do Inquilinato (8.245/91) estabelece em seu art. 46, caput e §§ 1.o e 2.o, a denúncia vazia para as locações comerciais e residenciais.


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