Enciclopedia jurídica

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Denunciação caluniosa

Crime de calúnia que consiste na solicitação da autoridade policial ou da justiça, seja instaurada investigação judicial contra outrem, imputando-lhe falsamente determinado crime ou delito, mesmo sabendo-o inocente (CP, art. 339 e §§ 1.o e 2.o).


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