Enciclopedia jurídica

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DEPOIMENTO PESSOAL

Conjunto de declarações que uma das partes, o autor ou o réu, presta em juízo, na audiência de instrução e julgamento da causa, a requerimento da parte contrária, que por este meio procura apurar a verdade do fato, ou direito, obtendo assim prova direta do seu contendor.

Depoimento dos próprio litigante, prestado em juízo, numa audiência de conciliação, instrução e julgamento de causa; será sempre escrito, deferido pelo juiz, para que se apure, diretamente do litigante, a prova da verdade do fato ou do direito (CPC, arts. 342 a 347; CPP, arts. 203, 204 e 210; CLT, arts. 819, 820, 824 e 826).


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