Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




DEPOSITÁRIO INFIEL

Pessoa que mantém sob sua guarda bem de qualquer tipo, do qual não possui a livre disponibilidade, vindo, em prejuízo de outra pessoa, dele se desfazer, ação essa passível de prisão civil, medida explícita e permitida pela CF, art. 5°, IxVII.


DEPOSITÁRIO      |      Depositário