Enciclopedia jurídica

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DESAGRAVO

Corresponde à ação de desagravar ou de se retratar perante um ultraje, afronta ou difamação. Também correção, emenda ou reparação de agravo (recurso) via sentença do juízo superior.

S.m. Emenda de agravo, através de sentença de tribunal superior.


Desagravar      |      DESAOUINHOAR