Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Detenção

(Lat. detentione.) S.f. Ato de deter; prisão apenas provisória; a menor das penas impostas ao condenado, encarcerando-o temporariamente, de conformidade com a infração cometida, em cela especial de prisão comum, onde haja trabalho obrigatório remunerado na forma da lei; penitenciária ou, na sua falta, onde o juiz determinar, obedecido o CPP.


Desvinculação de Receitas Tributárias da União      |      DETENÇÃO