Enciclopedia jurídica

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DIGESTO

Ou Pandectas, constitui a compilação de regras de Direito Civil, bem como das principais decisões dos jurisconsultos romanos sobre questões que lhes eram propostas. Vide Direito romano.

(Subst. do adj. lat. digestu.) Coleção de escritos, dividida em vários livros e capítulos, em que estavam as decisões dos jurisconsultos romanos mais célebres. Justiniano, imperador do Oriente (483-565), transformou essas decisões em leis, sendo uma das quatro partes do Corpus Juris.


Diferimento      |      DIGNIDADE (AUTOCONSTRUÇÃO E INDIGNAÇÃO)