Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Direito Adjetivo

Conjunto de leis que determinam a forma por que se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários; Direito processual ou Direito judiciário.


Direito Aéreo      |      Direito Administrativo